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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 06/05/2024 22:58:13

Veto total ao projeto de lei nº 79/15, que altera dispositivo da Lei nº 9.493, de 29.12.10 e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora

Veto nº 33/2015 Mensagem nº 47/2015 - Protocolo nº 2968/2015 - Processo nº 672/2015

Tramitação


02/07/2015 - Lido: 66ª Sessão Ordinária (02/07/2015)
08/07/2015 - Na consultoria p/ despacho
08/07/2015 - Derrubado: 4ª Sessão Extraordinária (02/07/2015)
Lei N° 10296/2015 - D.O. 07/07/2015
Obs.: Promulgada.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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Proposição Vetada