Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 28/05/2024 00:06:33
Estabelece a Política Estadual para Compras Governamentais da Agricultura Familiar e dos Empreendimentos Familiares Rurais – Compra Coletiva/MT.
Projeto de lei nº 391/2015 Dep. Max Russi - Protocolo nº 3118/2015 - Processo nº 707/2015
Tramitação
07/07/2015 - Lido: 67ª Sessão Ordinária (07/07/2015)
09/07/2015 - Pauta: 09/07/2015 à 16/07/2015
16/07/2015 - Na consultoria p/ despacho
18/08/2015 - Núcleo Econômico
18/08/2015 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
12/11/2015 - Relator: Dep. José Domingos Fraga
12/11/2015 - Parecer: Favorável ao projeto
12/11/2015 - Voto: Acata o Parecer ao projeto
12/11/2015 - Núcleo Econômico
16/11/2015 - Na consultoria p/ despacho
16/11/2015 - Apto para apreciação: 13/11/2015
23/11/2016 - Aprov. em 1° votação: 106ª Sessão Ordinária (23/11/2016)
24/11/2016 - 2ª Pauta: 24/11/2016 à 01/12/2016
13/12/2016 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/12/2016 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/03/2017 - Apresentada Emenda nº 1, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 28/03/2017
Emenda nº 1
28/03/2017 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
28/03/2017 - Parecer: Favorável ao projeto
28/03/2017 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 28/03/2017
28/03/2017 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
28/03/2017 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
28/03/2017 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/03/2017 - Na consultoria p/ despacho
04/04/2017 - Núcleo Econômico
21/06/2017 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
21/06/2017 - Relator: Dep. Mauro Savi
21/06/2017 - Parecer: Contrário a emenda nº 1
21/06/2017 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
21/06/2017 - Núcleo Econômico
18/07/2017 - Apto para apreciação: 14/07/2017
04/10/2017 - Aprov. em 2° votação: 84ª Sessão Ordinária (04/10/2017)
Obs.: Acatando a emenda nº 01.
Obs.: Acatando a emenda nº 01.
04/10/2017 - Vai a redação final
09/11/2017 - Aprovado em Redação Final: 08/11/2017
09/11/2017 - Ao Expediente
13/11/2017 - Aguardando Sanção Governamental
19/12/2017 - Lei n° 10.638/2017 - D.O. 06/12/2017