Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 19/05/2024 09:42:48
Dispõe sobre a responsabilização das empresas por defeitos e vícios na execução de obras e dá outras providencias.
Projeto de lei nº 389/2015 Dep. Wagner Ramos - Protocolo nº 3116/2015 - Processo nº 705/2015
Tramitação
07/07/2015 - Lido: 67ª Sessão Ordinária (07/07/2015)
09/07/2015 - Pauta: 09/07/2015 à 16/07/2015
16/07/2015 - Na consultoria p/ despacho
18/08/2015 - Núcleo Econômico
02/09/2015 - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
27/06/2017 - Relator: Dep. Adalto de Freitas
27/06/2017 - Parecer: Favorável ao projeto
27/06/2017 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 27/06/2017
28/06/2017 - Núcleo Econômico
08/08/2017 - Apto para apreciação: 07/08/2017
06/12/2017 - Aprov. em 1° votação: 99ª Sessão Ordinária (05/12/2017)
06/12/2017 - 2ª Pauta: 06/12/2017 à 13/12/2017
14/12/2017 - Na consultoria p/ despacho
16/02/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/02/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
15/05/2018 - Relator: Dep. Oscar Bezerra
15/05/2018 - Parecer: Contrário ao projeto
15/05/2018 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 15/05/2018
15/05/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/05/2018 - Apto para apreciação: 18/05/2018
08/02/2019 - Ao arquivo 06/02/2019, com base nos termos do art. 193 do Regimento Interno.