Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 20/05/2024 02:23:47
TORNA OBRIGATÓRIO AOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS INFORMAREM SE A GASOLINA COMERCIALIZADA É FORMULADA OU REFINADA.
Projeto de lei nº 406/2015 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 3171/2015 - Processo nº 728/2015
Tramitação
09/07/2015 - Lido: 69ª Sessão Ordinária (08/07/2015)
09/07/2015 - Pauta: 14/07/2015 à 04/08/2015
05/08/2015 - Na consultoria p/ despacho
18/08/2015 - Núcleo Econômico
19/01/2016 - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
13/07/2017 - Relator: Dep. Jajah Neves
13/07/2017 - Parecer: Favorável ao projeto
13/07/2017 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 05/07/2017
13/07/2017 - Núcleo Econômico
04/08/2017 - Apto para apreciação: 03/08/2017
14/08/2018 - Aprov. em 1° votação: 75ª Sessão Ordinária (14/08/2018)
14/08/2018 - 2ª Pauta: 14/08/2018 à 21/08/2018
23/08/2018 - Na consultoria p/ despacho
04/09/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/09/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
11/12/2018 - Relator: Dep. Oscar Bezerra
11/12/2018 - Parecer: Favorável ao projeto
11/12/2018 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 11/12/2018
11/12/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/12/2018 - Apto para apreciação: 12/12/2018
19/12/2018 - Aprov. em 2° votação: 118ª Sessão Ordinária (18/12/2018)
19/12/2018 - Ao Expediente
21/12/2018 - Aguardando Sanção Governamental