Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 31/05/2024 16:54:25
Institui o Programa de Estudos de Revisão de Penas Criminais nos presídios do Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 422/2015 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 3427/2015 - Processo nº 752/2015
Tramitação
14/07/2015 - Lido: 71ª Sessão Ordinária (14/07/2015)
15/07/2015 - Pauta: 15/07/2015 à 05/08/2015
06/08/2015 - Na consultoria p/ despacho
18/08/2015 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/09/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Mérito
01/09/2015 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
01/09/2015 - Parecer: Favorável ao projeto
01/09/2015 - Voto: Acata o Parecer ao projeto
01/09/2015 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/09/2015 - Apto para apreciação: 02/09/2015
23/03/2016 - Aprov. em 1° votação: 23ª Sessão Ordinária (22/03/2016)
23/03/2016 - 2ª Pauta: 23/03/2016 à 30/03/2016
06/04/2016 - Na consultoria p/ despacho
12/04/2016 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/04/2016 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/07/2016 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
05/07/2016 - Parecer: Contrário ao projeto
05/07/2016 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 05/07/2016
05/07/2016 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/08/2016 - Apto para apreciação: 04/08/2016
09/08/2018 - Rejeitado 74ª Sessão Ordinária (07/08/2018)