Requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Soberano Plenário, com fulcro no Artigo 27, inciso I da Constituição Estadual de Mato Grosso, c/c com o Artigo 177, §2º, inciso II e Artigo 472, inciso I do regimento Interno deste Poder legislativo, que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Secretário Estadual de Educação Permínio Pinto Filho para prestar esclarecimentos e/ou informações nesta Casa de Leis, em Sessão Ordinária em data e hora previamente agendados, à respeito da escola organizada por ciclos de formação humana que é sustentada legalmente pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que veio substituir a Lei 5.692/71, como também apresentar um Balanço sobre as condições que encontraram a pasta neste primeiro semestre, além de informar a respeito do levantamento feito por esta gestão que diagnosticou quase 11.000 alunos com presença não confirmada em sala de aula, causando um prejuízo de R$2,5 milhões ao Estado, segundo a SEDUC e quais projeções para os próximos meses para a Educação em Mato Grosso.

Requerimento nº 369/2015 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 3928/2015 - Processo nº 799/2015