Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 17/06/2024 14:03:31
DETERMINA A REALIZAÇÃO PERIÓDICA POR AUTOVISTORIA, A SER REALIZADA PELOS CONDOMÍNIOS OU POR PROPRIETÁRIOS DOS PRÉDIOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E PELO PODER PÚBLICO, NOS PRÉDIOS PÚBLICOS, INCLUINDO ESTRUTURAS, FACHADAS, EMPENAS, MARQUISES, TELHADOS E OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS BEM COMO TODAS AS SUAS INSTALAÇÕES E CRIA LAUDO TÉCNICO DE VISTORIA PREDIAL (LTVP) NO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 578/2015 Dep. Max Russi - Protocolo nº 4879/2015 - Processo nº 1023/2015
Tramitação
22/09/2015 - Lido: 8ª Sessão Extraordinária (15/09/2015)
23/09/2015 - Pauta: 23/09/2015 à 30/09/2015
02/10/2015 - Na consultoria p/ despacho
01/12/2015 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
01/12/2015 - Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte
17/08/2016 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
17/08/2016 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
17/08/2016 - Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte
17/08/2016 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
17/08/2016 - Parecer: Favorável ao projeto
17/08/2016 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 17/08/2016
17/08/2016 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
19/08/2016 - Apto para apreciação: 17/08/2016
19/08/2016 - Aprov. em 1° votação: 78ª Sessão Ordinária (17/08/2016)
24/08/2016 - 2ª Pauta: 24/08/2016 à 31/08/2016
14/09/2016 - Na consultoria p/ despacho
26/09/2016 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/09/2016 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/12/2016 - Relator: Dep. Zeca Viana
06/12/2016 - Parecer: Favorável ao projeto
06/12/2016 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 06/12/2016
06/12/2016 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/12/2016 - Apto para apreciação: 12/12/2016
14/12/2016 - Aprov. em 2° votação: 115ª Sessão Ordinária (13/12/2016)
14/12/2016 - Ao Expediente
20/12/2016 - Aguardando Sanção Governamental
13/01/2017 - Lei n° 10.492/2017 - D.O. 09/01/2017