Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 16/05/2024 09:07:01
Veto total ao projeto de lei nº 402/15, que altera dispositivos da Lei nº 7.860, de 19.12.02. Autor: Mesa Diretora
Veto nº 39/2015 Mensagem nº 54/2015 - Protocolo nº 4155/2015 - Processo nº 833/2015
Tramitação
12/08/2015 - Lido: 81ª Sessão Ordinária (11/08/2015)
17/08/2015 - Na consultoria p/ despacho
18/08/2015 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/08/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/08/2015 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
19/08/2015 - Parecer: Derrubada do Veto
19/08/2015 - Voto: Acata o Parecer
19/08/2015 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/08/2015 - Apto para apreciação: 20/08/2015
18/09/2015 - Derrubado: 92ª Sessão Ordinária (09/09/2015)
Lei N° 10314/2015 - D.O. 17/09/2015
Obs.: Promulgada.
Lei N° 10314/2015 - D.O. 17/09/2015
Obs.: Promulgada.