Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 09/05/2024 03:05:14

Proíbe a compra, venda, fornecimento e o consumo de cigarros e bebidas alcoólicas no ambiente físico das escolas públicas e privadas, nos estabelecimentos de ensino dos cursos fundamental, médio, técnico e profissionalizante do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 482/2015 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 4238/2015 - Processo nº 857/2015

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


18/08/2015 - Lido: 83ª Sessão Ordinária (18/08/2015)
20/08/2015 - Pauta: 20/08/2015 à 27/08/2015
27/08/2015 - Na consultoria p/ despacho
02/09/2015 - Núcleo Social
02/09/2015 - Comissão de Segurança Pública e Comunitária
12/11/2015 - Relator: Dep. Coronel Taborelli
12/11/2015 - Parecer: Favorável ao projeto
12/11/2015 - Voto: Acata o Parecer ao projeto
12/11/2015 - Núcleo Social
16/11/2015 - Na consultoria p/ despacho
27/09/2016 - Apto para apreciação: 16/11/2015
10/01/2019 - Aprov. em 1° votação: 122ª Sessão Ordinária (09/01/2019)
18/01/2019 - 2ª Pauta: 10/01/2019 à 17/01/2019
26/02/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/02/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
06/10/2020 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
06/10/2020 - Parecer: Contrário ao projeto
06/10/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 06/10/2020
06/10/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/10/2020 - Na consultoria p/ despacho
06/10/2020 - Apto para apreciação: 06/10/2020
02/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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