Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 19/05/2024 23:10:38
Torna obrigatório a publicação na internet da lista de espera dos pacientes que serão submetidos a cirurgias eletivas realizadas com recursos do Sistema Único de saúde – SUS – e dá outras providências.
Projeto de lei nº 552/2015 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 4717/2015 - Processo nº 973/2015
Tramitação
09/09/2015 - Lido: 93ª Sessão Ordinária (09/09/2015)
11/09/2015 - Apensada ao Projeto de lei n° 199/2013 em 11/09/2015