Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 21/05/2024 08:17:57
Altera a Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005.
Projeto de lei complementar nº 24/2015 Mensagem nº 66/2015 - Protocolo nº 5436/2015 - Processo nº 1101/2015
Tramitação
07/10/2015 - Lido: 105ª Sessão Ordinária (07/10/2015)
08/10/2015 - Pauta: 13/10/2015 à 28/10/2015
04/11/2015 - Na consultoria p/ despacho
06/11/2015 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
12/01/2016 - Núcleo Econômico
12/01/2016 - Núcleo das Comissões Temporárias
12/01/2016 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
12/01/2016 - Parecer: Favorável ao projeto
12/01/2016 - Voto: Acata o Parecer ao projeto
12/01/2016 - Apto para apreciação: 10/11/2015
12/01/2016 - Aprov. em 1° votação: 125ª Sessão Ordinária (18/11/2015)
12/01/2016 - 2ª Pauta: 19/11/2015 à 26/11/2015
12/01/2016 - Na consultoria p/ despacho
20/01/2016 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/01/2016 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/01/2016 - Relator: Dep. Pedro Satélite
20/01/2016 - Parecer: Favorável ao projeto
20/01/2016 - Voto: Acata o Parecer ao projeto
20/01/2016 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/02/2016 - Apto para apreciação: 01/12/2015
02/02/2016 - Aprov. em 2° votação: 17ª Sessão Extraordinária (18/12/2015)
02/02/2016 - Ao Expediente
02/02/2016 - Aguardando Sanção Governamental
02/02/2016 - Lei complementar n° 573/2016 - D.O. 11/01/2016