15/10/2015 - Lido: 109ª Sessão Ordinária (15/10/2015)
20/10/2015 - Pauta: 20/10/2015 à 27/10/2015
28/10/2015 - Na consultoria p/ despacho
01/12/2015 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
01/12/2015 - Comissão de Indústria, Comércio e Turismo
07/12/2016 - Relator: Dep. Zeca Viana
07/12/2016 - Parecer: Favorável ao projeto
07/12/2016 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 07/12/2016
07/12/2016 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
14/12/2016 - Núcleo Social
14/12/2016 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
20/12/2016 - Relator: Dep. Janaina Riva
20/12/2016 - Parecer: Favorável ao projeto
20/12/2016 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 20/12/2016
20/12/2016 - Núcleo Social
21/12/2016 - Na consultoria p/ despacho
11/01/2017 - Apto para apreciação: 10/01/2017
12/02/2019 - Ao arquivo 06/02/2019, com base nos temos do art. 193 do Regimento Interno.