Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 20/05/2024 00:32:32
Dispõe sobre a terceirização de atividades-meio pelas pessoas jurídicas titulares de benefícios ou incentivos fiscais, financeiro-fiscais, no Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 686/2015 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 5879/2015 - Processo nº 1209/2015
Tramitação
04/11/2015 - Lido: 12ª Sessão Extraordinária (03/11/2015)
05/11/2015 - Pauta: 10/11/2015 à 17/11/2015
18/11/2015 - Na consultoria p/ despacho
01/12/2015 - Núcleo Econômico
01/12/2015 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
25/08/2016 - Relator: Dep. José Domingos Fraga
25/08/2016 - Parecer: Favorável ao projeto
25/08/2016 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 17/08/2016
25/08/2016 - Núcleo Econômico
01/09/2016 - Apto para apreciação: 29/08/2016
12/02/2019 - Ao arquivo 06/02/2019, com base nos temos do art. 193 do Regimento Interno.