Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 20/05/2024 01:04:45
Proibir a celebração de contratos em moeda estrangeira por parte do Setor Público do Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 698/2015 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 5931/2015 - Processo nº 1229/2015
Tramitação
05/11/2015 - Lido: 119ª Sessão Ordinária (05/11/2015)
09/11/2015 - Pauta: 10/11/2015 à 17/11/2015
18/11/2015 - Na consultoria p/ despacho
01/12/2015 - Núcleo Econômico
01/12/2015 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
26/04/2016 - Relator: Dep. José Domingos Fraga
26/04/2016 - Parecer: Favorável ao projeto
26/04/2016 - Voto: Acata o Parecer ao projeto
26/04/2016 - Núcleo Econômico
27/04/2016 - Na consultoria p/ despacho
27/04/2016 - Apto para apreciação: 13/04/2016
27/04/2016 - Aprov. em 1° votação: 32ª Sessão Ordinária (13/04/2016)
27/04/2016 - 2ª Pauta: 19/04/2016 à 27/04/2016
14/05/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/05/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
10/12/2019 - Relator: Dep. Silvio Fávero
10/12/2019 - Parecer: Contrário ao projeto
10/12/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 10/12/2019
10/12/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/12/2019 - Na consultoria p/ despacho
16/12/2019 - Apto para apreciação: 16/12/2019
06/06/2023 - Na consultoria p/ despacho