Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 19/05/2024 23:42:41
Obriga as empresas mineradoras instaladas no Estado a implantar sistema de sirenes de alerta para o risco de acidente e dá outras providências.
Projeto de lei nº 732/2015 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 6302/2015 - Processo nº 1289/2015
Tramitação
25/11/2015 - Lido: 128ª Sessão Ordinária (24/11/2015)
01/12/2015 - Pauta: 01/12/2015 à 08/12/2015
11/12/2015 - Na consultoria p/ despacho
14/12/2015 - Núcleo Social
14/12/2015 - Comissão de Segurança Pública e Comunitária
30/05/2016 - Relator: Dep. José Carlos Junqueira de Araújo
30/05/2016 - Parecer: Favorável ao projeto
30/05/2016 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 26/04/2016
30/05/2016 - Núcleo Social
02/06/2016 - Apto para apreciação: 01/06/2016
08/06/2017 - Na consultoria p/ despacho
12/02/2019 - Ao arquivo 06/02/2019, com base nos temos do art. 193 do Regimento Interno.