Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 17/05/2024 16:58:23
Promove alteração e revoga dispositivos na Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990 e dá outras providências.
Projeto de lei complementar nº 28/2015 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 6652/2015 - Processo nº 1334/2015
Tramitação
03/12/2015 - Lido: 134ª Sessão Ordinária (02/12/2015)
04/12/2015 - Pauta: 09/12/2015 à 04/02/2016
04/02/2016 - Na consultoria p/ despacho
25/02/2019 - Ao arquivo 06/02/2019, com base nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.