Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 26/04/2024 22:06:55

Susta os efeitos do Decreto nº 326, de 16.11.15, que dispõe sobre a regulamentação do Art. 2º, da Lei Complementar nº 111, de 01.07.02.

Projeto de decreto legislativo nº 11/2015 Dep. Oscar Bezerra - Protocolo nº 6895/2015 - Processo nº 1342/2015

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


09/12/2015 - Lido: 137ª Sessão Ordinária (09/12/2015)
14/12/2015 - Dispensa de Pauta
14/12/2015 - Na consultoria p/ despacho
15/12/2015 - Núcleo Econômico
15/12/2015 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
19/04/2018 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
19/04/2018 - Parecer: Favorável ao projeto
19/04/2018 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 18/12/2015
19/04/2018 - Núcleo Econômico
19/04/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/04/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
24/04/2018 - Relator: Dep. Wilson Santos
24/04/2018 - Parecer: Contrário ao projeto
24/04/2018 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 24/04/2018
24/04/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/05/2018 - Apto para apreciação: 26/04/2018
26/02/2019 - Ao arquivo 06/02/2019, com base nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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