Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 08/05/2024 06:02:48

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 13º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PARA INTRODUZIR O TRANSPORTE E A MORADIA COMO DIREITO SOCIAL.

Proposta de emenda à Constituição nº 22/2015 Dep. Emanuel Pinheiro - Protocolo nº 7029/2015 - Processo nº 1368/2015

0 (0%) Favorável

0 (0%) Contrário

17/12/2015 - Lido: 140ª Sessão Ordinária (16/12/2015)

22/12/2015 - Pauta: 02/02/2016 à 18/02/2016

24/02/2016 - Na consultoria p/ despacho

10/10/2016 - Apto para apreciação: 29/03/2016

21/02/2019 - Ao arquivo 06/02/2019, com base nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso