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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 08/05/2024 18:00:42

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 302 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

Proposta de emenda à Constituição nº 23/2015 Dep. Emanuel Pinheiro - Protocolo nº 7046/2015 - Processo nº 1385/2015

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


18/12/2015 - Lido: 15ª Sessão Extraordinária (18/12/2015)
22/12/2015 - Pauta: 02/02/2016 à 18/02/2016
24/02/2016 - Na consultoria p/ despacho
13/04/2016 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
08/11/2016 - Núcleo das Comissões Temporárias
09/11/2016 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/11/2016 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/11/2016 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
29/11/2016 - Parecer: Contrário ao projeto
29/11/2016 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 29/11/2016
29/11/2016 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/12/2016 - Apto para apreciação: 30/11/2016
21/02/2019 - Ao arquivo 06/02/2019, com base nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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