Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 25/09/2022 20:32:58

Isenta de ICMS os repelentes e inseticidas no período de duração de surtos de dengue, zika e febre chikungunya.

Projeto de lei nº 4/2016 Dep. Guilherme Maluf - Protocolo nº 121/2016 - Processo nº 24/2016

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


03/02/2016 - Lido: 2ª Sessão Ordinária (03/02/2016)
11/02/2016 - Pauta: 16/02/2016 à 23/02/2016
24/02/2016 - Na consultoria p/ despacho
02/03/2016 - Núcleo Econômico
02/03/2016 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
17/05/2016 - Relator: Dep. Wagner Ramos
17/05/2016 - Parecer: Contrário ao projeto
17/05/2016 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 30/03/2016
17/05/2016 - Núcleo Econômico
20/09/2016 - Na consultoria p/ despacho
20/09/2016 - Apto para apreciação: 17/05/2016
13/02/2019 - Ao arquivo 06/02/2019, com base nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição