Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 769/15, que institui o Plano Estadual de Cultura e dá outras providências. Autor: Poder Executivo – Mensagem nº 84/15

Veto nº 6/2016 Mensagem nº 4/2016 - Protocolo nº 147/2016 - Processo nº 50/2016