16/02/2016 - Lido: 4ª Sessão Ordinária (16/02/2016)
18/02/2016 - Pauta: 23/02/2016 à 01/03/2016
02/03/2016 - Na consultoria p/ despacho
09/03/2016 - Núcleo Social
09/03/2016 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
30/03/2016 - Relator: Dep. Emanuel Pinheiro
30/03/2016 - Parecer: Favorável ao projeto
30/03/2016 - Voto: Acata o Parecer ao projeto
30/03/2016 - Núcleo Social
31/03/2016 - Apto para apreciação: 31/03/2016
16/01/2020 - Ao arquivo 06/02/2019, por determinação da Mesa Diretora e em atenção ao Art. 193 do Regimento Interno.
