Indica ao Governador do Estado de Mato Grosso, Exmo Sr Pedro Taques com cópia para Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/INCRA, e para a Superintendência Regional do INCRA no Estado de Mato Grosso/SR-13 a necessidade de proceder em caráter de urgência a regularização fundiária dos assentamentos PA Santa Rosa II e PA Jonas Pinheiro, no município de Sorriso, visando titularidade definitiva dos assentados.

Indicação nº 108/2016 Dep. José Domingos Fraga - Protocolo nº 354/2016