16/02/2016 - Lido: 4ª Sessão Ordinária (16/02/2016)
18/02/2016 - Pauta: 23/02/2016 à 01/03/2016
02/03/2016 - Na consultoria p/ despacho
09/03/2016 - Núcleo Social
09/03/2016 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
30/03/2016 - Relator: Dep. José Carlos Junqueira de Araújo
30/03/2016 - Parecer: Favorável ao projeto
30/03/2016 - Voto: Acata o Parecer ao projeto
30/03/2016 - Núcleo Social
01/04/2016 - Na consultoria p/ despacho
01/04/2016 - Apto para apreciação: 31/03/2016
19/10/2016 - Aprov. em 1° votação: 93ª Sessão Ordinária (19/10/2016)
19/10/2016 - 2ª Pauta: 19/10/2016 à 26/10/2016
08/11/2016 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/11/2016 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
