Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Brasão

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 26/04/2024 20:31:00

Veto parcial aposto ao projeto de lei complementar nº 30/15, que altera a Lei Complementar nº 407, de 30.06.10, para instituir a classe de Delegado de Polícia Substituto na Carreira Policial Civil do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Autor: Poder Executivo – Mensagem nº 83/15

Veto nº 8/2016 Mensagem nº 6/2016 - Protocolo nº 285/2016 - Processo nº 88/2016

Tramitação


17/02/2016 - Lido: 5ª Sessão Ordinária (17/02/2016)
18/02/2016 - Na consultoria p/ despacho
02/03/2016 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/03/2016 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/05/2016 - Relator: Dep. Zeca Viana
18/05/2016 - Parecer: Derrubada do Veto
18/05/2016 - Voto: Acata o Parecer
18/05/2016 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/05/2016 - Apto para apreciação: 25/05/2016
31/05/2016 - Mantido: 52ª Sessão Ordinária (25/05/2016)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Pesquisa Rápida


Proposição Vetada