Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 18/05/2024 23:37:31
Institui o Programa "Remédio em Casa", destinado a criar os mecanismos necessários à entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo a pacientes idosos e/ou portadores de necessidades especiais e/ou portadores de doenças crônicas, regularmente inscritos nos programas estaduais de assistência farmacêutica e fornecimento de medicamentos, no âmbito do Estado de Mato-Grosso/MT.
Projeto de lei nº 67/2016 Dep. José Domingos Fraga - Protocolo nº 656/2016 - Processo nº 152/2016
Tramitação
01/03/2016 - Lido: 12ª Sessão Ordinária (01/03/2016)
03/03/2016 - Pauta: 08/03/2016 à 15/03/2016
16/03/2016 - Na consultoria p/ despacho
06/04/2016 - Núcleo Social
07/04/2016 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
06/07/2016 - Relator: Dep. Saturnino Masson
06/07/2016 - Parecer: Favorável ao projeto
06/07/2016 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 05/07/2016
06/07/2016 - Núcleo Social
12/07/2016 - Apto para apreciação: 08/07/2016
14/09/2016 - Aprov. em 1° votação: 84ª Sessão Ordinária (14/09/2016)
15/09/2016 - 2ª Pauta: 14/09/2016 à 21/09/2016
07/10/2016 - Na consultoria p/ despacho
11/10/2016 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/10/2016 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/11/2016 - Relator: Dep. Oscar Bezerra
08/11/2016 - Parecer: Contrário ao projeto
08/11/2016 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 08/11/2016
08/11/2016 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/11/2016 - Apto para apreciação: 09/11/2016
21/11/2018 - Rejeitado 107ª Sessão Ordinária (21/11/2018)