15/03/2016 - Lido: 20ª Sessão Ordinária (15/03/2016)
17/03/2016 - Pauta: 22/03/2016 à 06/04/2016
13/04/2016 - Na consultoria p/ despacho
06/06/2016 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 01/06/2016
Emenda nº 1
15/08/2016 - Núcleo Econômico
05/10/2016 - Núcleo das Comissões Temporárias
10/10/2016 - Relator: Dep. Saturnino Masson
10/10/2016 - Parecer: Favorável ao projeto
10/10/2016 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 05/10/2016
10/10/2016 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
10/10/2016 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
10/10/2016 - Apto para apreciação: 04/10/2016
10/10/2016 - Aprov. em 1° votação: 88ª Sessão Ordinária (05/10/2016)
Obs.: Acatando a emenda nº 01.
11/10/2016 - 2ª Pauta: 11/10/2016 à 19/10/2016
27/10/2016 - Na consultoria p/ despacho
27/10/2016 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/10/2016 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/11/2016 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 29/11/2016
29/11/2016 - Parecer: Contrário ao projeto
29/11/2016 - Relator: Dep. Zeca Viana
29/11/2016 - Parecer: Contrário a emenda nº 1
29/11/2016 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
29/11/2016 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/12/2016 - Apto para apreciação: 30/11/2016
11/09/2018 - Rejeitado 89ª Sessão Ordinária (10/09/2018)
