Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 26/04/2024 17:57:56

Altera a Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995, que dispõe sobre o Código Estadual do Meio Ambiente e dá outras providências.

Projeto de lei complementar nº 4/2016 Dep. José Domingos Fraga - Protocolo nº 688/2016 - Processo nº 157/2016

0 (0%) Favorável

0 (0%) Contrário

02/03/2016 - Lido: 14ª Sessão Ordinária (02/03/2016)

04/03/2016 - Pauta: 08/03/2016 à 23/03/2016

28/03/2016 - Na consultoria p/ despacho

27/02/2019 - Ao arquivo 06/02/2019, com base nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.

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