Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Brasão

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 25/09/2022 19:10:03

Altera a Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995, que dispõe sobre o Código Estadual do Meio Ambiente e dá outras providências.

Projeto de lei complementar nº 4/2016 Dep. José Domingos Fraga - Protocolo nº 688/2016 - Processo nº 157/2016

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


02/03/2016 - Lido: 14ª Sessão Ordinária (02/03/2016)
04/03/2016 - Pauta: 08/03/2016 à 23/03/2016
28/03/2016 - Na consultoria p/ despacho
27/02/2019 - Ao arquivo 06/02/2019, com base nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição