03/03/2016 - Lido: 15ª Sessão Ordinária (03/03/2016)
08/03/2016 - Pauta: 08/03/2016 à 15/03/2016
16/03/2016 - Na consultoria p/ despacho
06/04/2016 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
06/04/2016 - Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte
14/12/2016 - Relator: Dep. Pedro Satélite
14/12/2016 - Parecer: Favorável ao projeto
14/12/2016 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 14/12/2016
14/12/2016 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
20/12/2016 - Apto para apreciação: 20/12/2016
08/02/2017 - Aprov. em 1° votação: 2ª Sessão Ordinária (08/02/2017)
09/02/2017 - 2ª Pauta: 09/02/2017 à 16/02/2017
08/03/2017 - Na consultoria p/ despacho
05/04/2017 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
05/04/2017 - Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte
17/10/2017 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
17/10/2017 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
17/10/2017 - Relator: Dep. Oscar Bezerra
17/10/2017 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
20/10/2017 - Na consultoria p/ despacho
07/11/2017 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/11/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/05/2018 - Relator: Dep. Janaina Riva
22/05/2018 - Parecer: Contrário ao projeto
22/05/2018 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 22/05/2018
22/05/2018 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 1
22/05/2018 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
22/05/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/05/2018 - Apto para apreciação: 25/05/2018
12/02/2019 - Ao arquivo 06/02/2019, com base nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.
