Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 15/05/2024 12:14:55
Impõe obrigações quanto à limpeza dos imóveis não utilizados no âmbito do Estado de Mato Grosso, com vistas à preservação da Saúde Pública, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 94/2016 Dep. Oscar Bezerra - Protocolo nº 828/2016 - Processo nº 191/2016
Tramitação
09/03/2016 - Lido: 17ª Sessão Ordinária (09/03/2016)
11/03/2016 - Pauta: 15/03/2016 à 22/03/2016
23/03/2016 - Na consultoria p/ despacho
05/04/2016 - Núcleo Econômico
05/04/2016 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
26/08/2016 - Relator: Dep. José Domingos Fraga
26/08/2016 - Parecer: Favorável ao projeto
26/08/2016 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 17/08/2016
26/08/2016 - Núcleo Econômico
28/09/2016 - Apto para apreciação: 29/08/2016
07/06/2017 - Aprov. em 1° votação: 46ª Sessão Ordinária (06/06/2017)
07/06/2017 - 2ª Pauta: 07/06/2017 à 14/06/2017
17/07/2017 - Na consultoria p/ despacho
09/08/2017 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/08/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/09/2017 - Relator: Dep. Romoaldo Júnior
26/09/2017 - Parecer: Contrário ao projeto
26/09/2017 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 26/09/2017
26/09/2017 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/10/2017 - Apto para apreciação: 29/09/2017
12/02/2019 - Ao arquivo 06/02/2019, com base nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.