09/03/2016 - Lido: 17ª Sessão Ordinária (09/03/2016)
11/03/2016 - Pauta: 15/03/2016 à 22/03/2016
23/03/2016 - Na consultoria p/ despacho
05/04/2016 - Núcleo Econômico
07/11/2017 - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
07/11/2017 - Relator: Dep. Valdir Barranco
07/11/2017 - Parecer: Favorável ao projeto
07/11/2017 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 25/10/2017
07/11/2017 - Núcleo Econômico
16/11/2017 - Apto para apreciação: 14/11/2017
16/01/2018 - Aprov. em 1° votação: 8ª Sessão Extraordinária (16/01/2018)
30/01/2018 - 2ª Pauta: 06/02/2018 à 14/02/2018
23/02/2018 - Na consultoria p/ despacho
01/03/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/03/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
23/05/2018 - Relator: Dep. Wilson Santos
23/05/2018 - Parecer: Contrário ao projeto
23/05/2018 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 22/05/2018
23/05/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/05/2018 - Apto para apreciação: 25/05/2018
12/02/2019 - Ao arquivo 06/02/2019, com base nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.
