Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 17/06/2024 14:30:03
Dispõe sobre a isenção de ICMS para a aquisição de motocicletas por moto taxistas e moto entregadores no Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 159/2016 Dep. Pedro Satélite - Protocolo nº 1201/2016 - Processo nº 310/2016
Tramitação
05/04/2016 - Lido: 27ª Sessão Ordinária (05/04/2016)
07/04/2016 - Pauta: 07/04/2016 à 14/04/2016
15/04/2016 - Na consultoria p/ despacho
19/04/2016 - Núcleo Econômico
19/04/2016 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
11/05/2016 - Núcleo Econômico
12/05/2016 - Apresentada Substitutivo nº 1, na sessão do dia 11/05/2016
Substitutivo Integral nº 1
12/05/2016 - Apensada ao Projeto de lei n° 58/2015 em 12/05/2016