Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 03/05/2024 04:59:05

Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de atestados médicos digitais neste ato denominado "E-Atestado". em toda a rede hospitalar pública, privada e pelos médicos em geral no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de lei nº 114/2016 Dep. José Domingos Fraga - Protocolo nº 924/2016 - Processo nº 223/2016

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


15/03/2016 - Lido: 20ª Sessão Ordinária (15/03/2016)
17/03/2016 - Pauta: 22/03/2016 à 29/03/2016
06/04/2016 - Na consultoria p/ despacho
12/04/2016 - Núcleo Social
13/04/2016 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
15/06/2016 - Núcleo Social
15/06/2016 - Apresentada Substitutivo nº 1, na sessão do dia 14/06/2016 Substitutivo Integral nº 1
15/06/2016 - Núcleo Social
15/06/2016 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
25/11/2016 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
25/11/2016 - Relator: Dep. Max Russi
25/11/2016 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 09/11/2016
25/11/2016 - Parecer: Favorável ao projeto
25/11/2016 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
25/11/2016 - Núcleo Social
30/11/2016 - Apto para apreciação: 29/11/2016
07/08/2018 - Aprov. em 1° votação: 72ª Sessão Ordinária (07/08/2018)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01.
08/08/2018 - 2ª Pauta: 14/08/2018 à 21/08/2018
22/08/2018 - Na consultoria p/ despacho
28/08/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/08/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
13/11/2018 - Relator: Dep. Wilson Santos
13/11/2018 - Parecer: Contrário ao projeto
13/11/2018 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 13/11/2018
13/11/2018 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 1
13/11/2018 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
13/11/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/11/2018 - Apto para apreciação: 26/11/2018
12/02/2019 - Ao arquivo 06/02/2019, com base nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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