Dispõe sobre Requerimento à Presidência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, com cópia a Superintendência do INCRA no Estado de Mato Grosso/MT solicitando com urgência informações sobre a regularização fundiária do P.A – Piratininga no município de Nova Ubiratã/MT.

Requerimento nº 107/2016 Dep. José Domingos Fraga - Protocolo nº 1193/2016