Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 28/04/2024 07:06:57

Altera a Lei Complementar nº 114, de 25 de novembro de 2002, que dispõe sobre o Estatuto das Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei complementar nº 12/2016 Dep. José Domingos Fraga - Protocolo nº 1442/2016 - Processo nº 350/2016

0 (0%) Favorável

0 (0%) Contrário

Tramitação

13/04/2016 - Lido: 32ª Sessão Ordinária (13/04/2016)

15/04/2016 - Pauta: 19/04/2016 à 04/05/2016

05/05/2016 - Na consultoria p/ despacho

27/02/2019 - Núcleo das Comissões Temporárias

27/02/2019 - Ao arquivo 06/02/2019, com base nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Tramitação

Referências para conteúdo e justificativa da proposição

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