Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 17/05/2024 02:27:13
Cria cargos de Assistente Jurídico no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, altera a Lei nº 8.831, de 24.01.08 e dá outras providências.
Projeto de lei nº 182/2016 Defensoria Pública - Protocolo nº 1446/2016 - Processo nº 354/2016
Tramitação
14/04/2016 - Lido: 32ª Sessão Ordinária (13/04/2016)
15/04/2016 - Pauta: 19/04/2016 à 27/04/2016
27/04/2016 - Na consultoria p/ despacho
03/05/2016 - Núcleo Econômico
03/05/2016 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
07/07/2016 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
07/07/2016 - Parecer: Favorável ao projeto
07/07/2016 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 17/02/2016
07/07/2016 - Núcleo Econômico
07/07/2016 - Apto para apreciação: 17/05/2016
08/07/2016 - Aprov. em 1° votação: 68ª Sessão Ordinária (06/07/2016)
08/07/2016 - 2ª Pauta: 07/07/2016 à 14/07/2016
11/08/2016 - Na consultoria p/ despacho
15/08/2016 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/08/2016 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/08/2016 - Relator: Dep. Zeca Viana
24/08/2016 - Parecer: Favorável ao projeto
24/08/2016 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 24/08/2016
24/08/2016 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/09/2016 - Apto para apreciação: 24/08/2016
12/09/2016 - Aprov. em 2° votação: 81ª Sessão Ordinária (31/08/2016)
12/09/2016 - Ao Expediente
13/09/2016 - Aguardando Sanção Governamental
10/10/2016 - Veto Total n° 27/2016