Dispõe sobre modificação da redação da alínea “a”, do inciso IV, que compõe o Artigo 84 da Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998, que dispõe sobre a carreira dos profissionais da educação básica de Mato Grosso, e dá outras providências.

Projeto de lei complementar nº 20/2016 Dep. Oscar Bezerra - Protocolo nº 2598/2016 - Processo nº 609/2016