21/06/2016 - Lido: 62ª Sessão Ordinária (21/06/2016)
24/06/2016 - Pauta: 28/06/2016 à 13/07/2016
11/08/2016 - Na consultoria p/ despacho
20/10/2017 - Núcleo das Comissões Temporárias
16/10/2018 - Apresentada Substitutivo nº 1, na reunião da Núcleo das Comissões Temporárias do dia 27/03/2018
Substitutivo Integral nº 1
16/10/2018 - Relator: Dep. Mauro Savi
16/10/2018 - Parecer: Favorável ao projeto
16/10/2018 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 27/03/2018
16/10/2018 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
16/10/2018 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
16/10/2018 - Concedida vista ao dep. Guilherme Maluf na sessão do dia 14/06/2018
16/10/2018 - Devolvido: 30/07/2018
16/10/2018 - Aprov. em 1° votação: 86ª Sessão Ordinária (04/09/2018)
Obs.: Aprovado o Substitutivo Integral nº 01.
16/10/2018 - 2ª Pauta: 10/09/2018 à 17/09/2018
16/10/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/10/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
04/12/2018 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 04/12/2018
04/12/2018 - Parecer: Contrário ao projeto
04/12/2018 - Relator: Dep. Wilson Santos
04/12/2018 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 1
04/12/2018 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
04/12/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/12/2018 - Na consultoria p/ despacho
07/12/2018 - Apto para apreciação: 06/12/2018
27/02/2019 - Ao arquivo 06/02/2019, com base nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.
