Altera a Lei Complementar nº 499, de 22 de Julho de 2013, em consonância com a Lei Complementar nº 566, de 20 de Maio de 2015, e Lei Complementar n.º 577 de 19 de Maio de 2016 e Decreto nº 2.516 de 28 de Agosto de 2014 que Dispõe da gestão da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá, a criação do Conselho Deliberativo Metropolitano da Região do Vale do Rio Cuiabá- CODEM/VRC, a criação da Agencia de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá- AGEM/VRC e a criação do Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana do vale do Rio Cuiabá- FDM/VRC, e dá outras providencias.

Projeto de lei complementar nº 24/2016 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 3434/2016 - Processo nº 700/2016