Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 18/05/2024 15:25:44
Altera a Lei Complementar nº 389, de 31.03.10, a qual Reestrutura a Carreira dos Profissionais do Sistema Penitenciário e revoga o Art. 8º da Lei Complementar nº 507, de 16.09.13, a qual Altera a Lei Complementar nº 389, de 31.03.10, e dá outras providências.
Projeto de lei complementar nº 31/2016 Mensagem nº 53/2016 - Protocolo nº 4116/2016 - Processo nº 800/2016
Tramitação
14/09/2016 - Lido: 84ª Sessão Ordinária (14/09/2016)
15/09/2016 - Pauta: 21/09/2016 à 19/10/2016
20/10/2016 - Na consultoria p/ despacho
12/12/2016 - Núcleo das Comissões Temporárias
12/12/2016 - Relator: Dep. Zeca Viana
12/12/2016 - Parecer: Favorável ao projeto
12/12/2016 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 12/12/2016
14/12/2016 - Apto para apreciação: 12/12/2016
15/12/2016 - Aprov. em 1° votação: 115ª Sessão Ordinária (13/12/2016)
15/12/2016 - 2ª Pauta: 14/12/2016 à 20/12/2016
21/12/2016 - Dispensa de Pauta
26/01/2017 - Na consultoria p/ despacho
26/01/2017 - Aprov. em 2° votação: 121ª Sessão Ordinária (21/12/2016)
Obs.: C.C.J. e Redação - Relator: Dep. Zeca Viana - Parecer favorável.
Obs.: C.C.J. e Redação - Relator: Dep. Zeca Viana - Parecer favorável.
26/01/2017 - Ao Expediente
26/01/2017 - Aguardando Sanção Governamental
03/02/2017 - Lei complementar n° 585/2017 - D.O. 02/02/2017