26/10/2016 - Lido: 96ª Sessão Ordinária (25/10/2016)
27/10/2016 - Pauta: 27/10/2016 à 09/11/2016
17/11/2016 - Na consultoria p/ despacho
22/11/2016 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
22/11/2016 - Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária
15/12/2016 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
15/12/2016 - Dispensa de Pauta
15/12/2016 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
15/12/2016 - Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária
20/12/2016 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
20/12/2016 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
20/12/2016 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 20/12/2016
20/12/2016 - Parecer: Favorável ao projeto
20/12/2016 - Relator: Dep. Silvano Amaral
20/12/2016 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
20/12/2016 - Apto para apreciação: 20/12/2016
23/01/2017 - Aprov. em 1° votação: 119ª Sessão Ordinária (20/12/2016)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01.
23/01/2017 - Dispensa de Pauta
23/01/2017 - Na consultoria p/ despacho
23/01/2017 - Aprov. em 2° votação: 121ª Sessão Ordinária (21/12/2016)
Obs.: Aprovado o Parecer favorável da C.C.J. e Redação, acatando o Substitutivo Integral nº 01 - Relator: Dep. Oscar Bezerra.
23/01/2017 - Ao Expediente
23/01/2017 - Aguardando Sanção Governamental
09/02/2017 - Lei n° 10.502/2017 - D.O. 18/01/2017
Veto Parcial n° 9/2017
