Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 27/05/2024 05:43:43
Obriga a inserção de orientações sobre melhoria da qualidade de vida no verso dos receituários médicos utilizados pela rede pública de saúde, em todo o Mato Grosso.
Projeto de lei nº 427/2016 Dep. Oscar Bezerra - Protocolo nº 4717/2016 - Processo nº 975/2016
Tramitação
26/10/2016 - Lido: 97ª Sessão Ordinária (26/10/2016)
28/10/2016 - Pauta: 03/11/2016 à 10/11/2016
17/11/2016 - Na consultoria p/ despacho
18/11/2016 - Núcleo Social
18/11/2016 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
08/03/2017 - Relator: Dep. Dr. Leonardo
08/03/2017 - Parecer: Favorável ao projeto
08/03/2017 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 07/03/2017
09/03/2017 - Núcleo Social
13/03/2017 - Apto para apreciação: 13/03/2017
05/09/2018 - Aprov. em 1° votação: 86ª Sessão Ordinária (04/09/2018)
06/09/2018 - 2ª Pauta: 10/09/2018 à 11/09/2018
13/09/2018 - Na consultoria p/ despacho
25/09/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/09/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
30/10/2018 - Relator: Dep. Janaina Riva
30/10/2018 - Parecer: Contrário ao projeto
30/10/2018 - Voto: Rejeita o Parecer ao projeto na reunião 30/10/2018
30/10/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/11/2018 - Apto para apreciação: 28/11/2018
28/11/2018 - Aprov. em 2° votação: 110ª Sessão Ordinária (28/11/2018)
28/11/2018 - Ao Expediente
10/12/2018 - Aguardando Sanção Governamental
09/01/2019 - Veto Total n° 4/2019