Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 359 de 27 de maio de 2009 , que cria a região metropolitana do Vale do Rio Cuiabá, e dá outras providencias.

Projeto de lei complementar nº 2/2017 Dep. José Domingos Fraga - Protocolo nº 32/2017 - Processo nº 9/2017