Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 02/05/2024 00:26:07

Obriga as farmácias e drogarias do Estado de Mato Grosso, a manter recipientes para a coleta de medicamentos, cosméticos, insumos farmacêuticos e correlatos, deteriorados ou com prazo de validade expirado, e dá outras providências.

Projeto de lei nº 5/2017 Dep. Oscar Bezerra - Protocolo nº 142/2017 - Processo nº 16/2017

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


08/02/2017 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (07/02/2017)
10/02/2017 - Pauta: 14/02/2017 à 21/02/2017
09/03/2017 - Na consultoria p/ despacho
14/03/2017 - Núcleo Social
14/03/2017 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
04/05/2017 - Relator: Dep. Dr. Leonardo
04/05/2017 - Parecer: Favorável ao projeto
04/05/2017 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 03/05/2017
04/05/2017 - Núcleo Social
08/05/2017 - Apto para apreciação: 08/05/2017
19/09/2017 - Aprov. em 1° votação: 76ª Sessão Ordinária (13/09/2017)
20/09/2017 - 2ª Pauta: 19/09/2017 à 26/09/2017
28/09/2017 - Na consultoria p/ despacho
24/10/2017 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/10/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/12/2017 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
14/12/2017 - Parecer: Contrário ao projeto
14/12/2017 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 28/11/2017
14/12/2017 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/01/2018 - Apto para apreciação: 10/01/2018
16/01/2018 - Rejeitado 8ª Sessão Extraordinária (16/01/2018)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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