Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 03/06/2024 10:02:18
Dispõe sopre a isenção do pagamento de estacionamento por idosos em todo o Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 25/2017 Dep. Oscar Bezerra - Protocolo nº 203/2017 - Processo nº 56/2017
Tramitação
09/02/2017 - Lido: 3ª Sessão Ordinária (08/02/2017)
13/02/2017 - Pauta: 14/02/2017 à 21/02/2017
09/03/2017 - Na consultoria p/ despacho
14/03/2017 - Núcleo Social
14/03/2017 - Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso
20/03/2017 - Núcleo Social
12/09/2017 - Apensada ao Projeto de lei n° 751/2015 em 12/09/2017