08/02/2017 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (07/02/2017)
13/02/2017 - Pauta: 14/02/2017 à 21/02/2017
09/03/2017 - Na consultoria p/ despacho
14/03/2017 - Núcleo Econômico
25/04/2017 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 108/2017 em 25/04/2017
30/06/2017 - Núcleo Econômico
12/07/2017 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
12/07/2017 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
12/07/2017 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
12/07/2017 - Parecer: Favorável ao projeto, Favoravel ao PL nº24/2017, nos termos do S.I nº01 e pela prejudicialidade do PL 108/2017.
12/07/2017 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 12/07/2017
12/07/2017 - Relator: Dep. Zeca Viana
12/07/2017 - Núcleo Econômico
02/08/2017 - Apto para apreciação: 01/08/2017
27/11/2017 - Na consultoria p/ despacho
29/11/2017 - Núcleo Econômico
29/11/2017 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
29/11/2017 - Relator: Dep. José Domingos Fraga
29/11/2017 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 2
29/11/2017 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 2
29/11/2017 - Núcleo Econômico
29/11/2017 - Aprov. em 1° votação: 96ª Sessão Ordinária (28/11/2017)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 02.
30/11/2017 - 2ª Pauta: 05/12/2017 à 12/12/2017
12/12/2017 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/12/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/12/2017 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 13/12/2017
14/12/2017 - Parecer: Contrário ao projeto
14/12/2017 - Relator: Dep. Dr. Leonardo
14/12/2017 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 1
14/12/2017 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
14/12/2017 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 2
14/12/2017 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 2
14/12/2017 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/12/2017 - Na consultoria p/ despacho
20/12/2017 - Aprov. em 2° votação: 6ª Sessão Extraordinária (19/12/2017)
Obs.: Derrubado o Parecer -Aprovado o Substitutivo Integral nº 02.
20/12/2017 - Ao Expediente
21/12/2017 - Aguardando Sanção Governamental
19/01/2018 - Lei n° 10.677/2018 - D.O. 17/01/2018
