Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 20/05/2024 12:52:27
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de ônibus intermunicipais possuírem motoristas ou cobradores habilitados para prestar o atendimento de primeiros socorros e da outras providências.
Projeto de lei nº 21/2017 Dep. Sebastião Rezende - Protocolo nº 199/2017 - Processo nº 52/2017
Tramitação
08/02/2017 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (07/02/2017)
13/02/2017 - Pauta: 14/02/2017 à 21/02/2017
09/03/2017 - Na consultoria p/ despacho
14/03/2017 - Núcleo Social
14/03/2017 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
08/05/2017 - Concedida vista ao dep. Guilherme Maluf na reunião da comissão Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social do dia 03/05/2017
07/06/2017 - Devolvido: 01/06/2017
30/11/2017 - Relator: Dep. Guilherme Maluf
30/11/2017 - Parecer: Contrário ao projeto, Voto em separado emitido pelo Dep. Guilherme Maluf após pedido de vista na reunião ordinária de 30/10/2017
30/11/2017 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 22/11/2017
06/12/2017 - Núcleo Social
14/12/2017 - Apto para apreciação: 11/12/2017
11/02/2019 - Ao arquivo 06/02/2019, com base nos termos do art.193 do Regimento Interno.