08/02/2017 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (07/02/2017)
10/02/2017 - Pauta: 14/02/2017 à 21/02/2017
09/03/2017 - Na consultoria p/ despacho
14/03/2017 - Núcleo Social
14/03/2017 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
16/05/2017 - Relator: Dep. Prof. Adriano Silva
16/05/2017 - Parecer: Favorável ao projeto
16/05/2017 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 10/04/2017
16/05/2017 - Núcleo Social
18/05/2017 - Apto para apreciação: 17/05/2017
23/05/2017 - Na consultoria p/ despacho
13/09/2017 - Aprov. em 1° votação: 74ª Sessão Ordinária (12/09/2017)
13/09/2017 - 2ª Pauta: 13/09/2017 à 20/09/2017
24/10/2017 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/10/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/11/2017 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/11/2017 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 322/2017 em 07/11/2017
21/11/2017 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/11/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
18/12/2018 - Relator: Dep. Janaina Riva
18/12/2018 - Parecer: Contrário ao projeto favorável à aprovação do Projeto de Lei 322/2017, de autoria do Deputado Wagner Ramos
18/12/2018 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 18/12/2018
18/12/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/02/2019 - Na consultoria p/ despacho
11/02/2019 - Ao arquivo 06/02/2019, com base nos termos do art.193 do Regimento Interno.
