08/02/2017 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (07/02/2017)
13/02/2017 - Pauta: 14/02/2017 à 21/02/2017
09/03/2017 - Na consultoria p/ despacho
14/03/2017 - Núcleo Social
14/03/2017 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
26/04/2017 - Relator: Dep. Wancley Carvalho
26/04/2017 - Parecer: Favorável ao projeto
26/04/2017 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 12/04/2017
26/04/2017 - Núcleo Social
03/05/2017 - Apto para apreciação: 02/05/2017
16/05/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/08/2018 - Aprov. em 1° votação: 74ª Sessão Ordinária (07/08/2018)
09/08/2018 - 2ª Pauta: 14/08/2018 à 21/08/2018
23/08/2018 - Na consultoria p/ despacho
04/09/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/09/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/12/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/02/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/02/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/06/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/07/2019 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 435/2019 em 15/07/2019
17/07/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/10/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
31/10/2019 - Relator: Dep. Lúdio Cabral
31/10/2019 - Parecer: Favorável ao Projeto de lei nº 435/2019
31/10/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
31/10/2019 - Voto: Rejeita o Parecer ao Projeto de lei nº 435/2019
31/10/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 22/10/2019
31/10/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/12/2019 - Apto para apreciação: 30/10/2019
13/02/2020 - Aprov. em 2° votação: 7ª Sessão Ordinária (12/02/2020)
13/02/2020 - Ao Expediente
19/02/2020 - Aguardando Sanção Governamental
19/03/2020 - Veto Total n° 22/2020
