08/02/2017 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (07/02/2017)
13/02/2017 - Pauta: 14/02/2017 à 21/02/2017
09/03/2017 - Na consultoria p/ despacho
14/03/2017 - Núcleo Econômico
20/04/2017 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
20/04/2017 - Relator: Dep. Wagner Ramos
20/04/2017 - Parecer: Favorável ao projeto
20/04/2017 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 19/04/2017
20/04/2017 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
20/04/2017 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
20/04/2017 - Núcleo Econômico
25/04/2017 - Apto para apreciação: 25/04/2017
21/06/2018 - Aprov. em 1° votação: 58ª Sessão Ordinária (21/06/2018)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01.
25/06/2018 - 2ª Pauta: 26/06/2018 à 04/07/2018
05/07/2018 - Na consultoria p/ despacho
13/07/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/07/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
11/12/2018 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 11/12/2018
11/12/2018 - Parecer: Contrário ao projeto
11/12/2018 - Relator: Dep. Pedro Satélite
11/12/2018 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 1
11/12/2018 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
11/12/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/12/2018 - Apto para apreciação: 13/12/2018
11/02/2019 - Ao arquivo 06/02/2019, com base nos termos do art.193 do Regimento Interno.
